Execução Fiscal 0001644-97.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/1999

Valor da Causa

R$ 474,32

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR

OAB/BA 17795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Casa Corcovado Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001644-97.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0001644-97.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

31/08/2022, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

29/07/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 14:06

Comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 11:29

Devolvidos os autos

25/03/2022, 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2021, 11:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Recebimento

13/11/2019, 00:00

Mero expediente

01/12/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2016, 00:00

Mero expediente

06/09/2016, 00:00

Publicação

31/05/2012, 00:00

Mero expediente

31/05/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 18:49

Decisão

•23/02/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:29

Despacho

•01/12/2016, 07:55

Despacho

•06/09/2016, 09:20

Despacho

•21/05/2012, 10:58

Despacho

•16/04/2012, 11:48

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