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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.818,40

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

DAYANE DOS SANTOS BISPO

CPF 956.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

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Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 07/10/2024 23:59.

legal