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Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

CNPJ 13.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE AGUA FRIA

Terceiro

PREFEITURA DE AGUA FRIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 08:51

Baixa Definitiva

22/05/2024, 08:51

—

Transitado em Julgado em 22/05/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA FRIA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEVALDO LEAO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Ementa em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA FRIA - CNPJ: 13.606.702/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AGUA FRIA - CNPJ: 13.606.702/0001-65 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 18/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

legal