Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012212-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

RONIVAL JOSE FERNANDES

CPF 417.***.***-72

Autor

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ESTADO DA BAHIA

13.***.***.0001-60

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:23

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 18:47

Baixa Definitiva

07/04/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de RONIVAL JOSE FERNANDES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:52

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 14:49

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 14:07

Sentença

•11/03/2026, 14:07

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legal

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Sentença

•11/03/2026, 14:07

Sentença

•23/09/2025, 16:59

Sentença

•23/09/2025, 16:59

Sentença

•23/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:54

Decisão

•31/07/2024, 19:00

Decisão

•17/07/2024, 11:58

Decisão

•17/07/2024, 11:58

Decisão

•17/07/2024, 11:58