Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 09:36Baixa Definitiva
16/12/2025, 09:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2025, 09:36Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 09:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:46Decorrido prazo de MONICA MARIA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:14Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO TRINDADE CRUZ em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:14Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, DRA. GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:14Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:14Publicado Ementa em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:20Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 01:20Juntada de Petição de Documento_1
16/10/2025, 10:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 16:25Sentença confirmada
15/10/2025, 11:29Sentença confirmada
15/10/2025, 10:49