Conclusos para decisão
17/03/2026, 17:56Expedição de Certidão.
17/03/2026, 16:05Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:30Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:30Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
17/10/2025, 07:11Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
17/10/2025, 06:57Publicado Intimação em 03/10/2025.
05/10/2025, 02:55Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
05/10/2025, 02:55Expedição de Certidão.
01/10/2025, 18:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 17:51Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 17:39Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025, 17:39Conclusos para despacho
20/05/2025, 12:11Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 14:46