Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021, 17:40Baixa Definitiva
01/10/2021, 17:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2021, 17:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
30/09/2021, 01:44Expedição de Certidão.
03/09/2021, 11:05Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
31/08/2021, 12:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 02:08Publicado Intimação em 30/08/2021.
31/08/2021, 02:07Expedição de Certidão.
26/08/2021, 21:29Expedição de intimação.
26/08/2021, 21:29Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 21:29Deliberado em sessão - julgado
23/08/2021, 10:10Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/07/2021, 12:21Solicitado dia de julgamento
20/07/2021, 13:40Recebidos os autos
15/07/2021, 12:16