Apelação Cível 8004282-87.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 17:08

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ZURIEL DA LUZ FIRMINO

CPF 165.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:08

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:46

Decorrido prazo de ZURIEL DA LUZ FIRMINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:48

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 17:55

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:50

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/11/2025, 11:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:55

Despacho

•05/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:48

Sentença

•10/03/2025, 12:08

Despacho

•05/11/2024, 15:34

Outros documentos

•16/10/2024, 12:56

Despacho

•02/10/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:46

Despacho

•04/06/2024, 12:58

Despacho

•19/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:10

Decisão

•04/03/2024, 18:01

Despacho

•11/10/2023, 11:09

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