Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8030298-06.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JOSENICE BRANDAO SILVA

CPF 606.***.***-53

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 60281•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 33666•Representa: ATIVO

RITA DE CASSIA GONCALVES VIEIRA

OAB/BA 10005•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

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FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Decorrido prazo de MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de GABRIELA FREITAS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 30/07/2025.

13/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de documentação

08/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:47

Mandado devolvido Positivamente

05/08/2025, 01:24

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:39

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 14:33

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 17:43

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:53

Sentença

•04/03/2024, 18:51

Decisão

•06/12/2022, 10:19

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 09:00

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 09:00

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