Apelação Cível 8006883-84.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 77,53

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 11:40

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:40

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GLORIA MARIA SILVA VITORINO DOS SANTOS

CPF 022.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:25

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de GLORIA MARIA SILVA VITORINO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 06:47

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE) e não-provido

03/03/2024, 11:17

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 20:50

Decisão

•03/03/2024, 11:17

Sentença

•09/10/2023, 18:40

Despacho

•14/09/2023, 14:18

Despacho

•06/06/2023, 10:14

Despacho

•16/04/2021, 18:54

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