Execução Fiscal 0100993-24.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 37.806,48

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Castro Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0100993-24.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

04/09/2020, 17:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

17/04/2018, 00:00

Recebimento

16/04/2018, 00:00

Publicação

10/04/2018, 00:00

Recebimento

23/11/2017, 00:00

Expedição de documento

23/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

23/11/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Publicação

20/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2017, 00:00

Remessa

19/08/2011, 09:03

Mero expediente

23/05/2011, 14:03

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:36

Decisão

•03/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:33

Decisão

•14/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:50

Despacho

•04/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 17:25

Decisão

•04/09/2020, 17:25

SENTENÇA

•04/09/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 10:48

Despacho

•31/08/2017, 13:34

Sentença

•22/06/2017, 18:09

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