Embargos de Declaração Cível 8003840-43.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.171,02

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:00

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ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646•Representa: ATIVO

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:02

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 13:28

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:21

Incluído em pauta para 16/12/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

05/12/2024, 17:19

Solicitado dia de julgamento

02/12/2024, 21:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:38

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 14:43

Despacho

•28/09/2024, 11:24

Despacho

•28/09/2024, 02:07

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