Termo Circunstanciado 8002783-51.2021.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA DOURADO SOUZA

OAB/BA 61865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DOURADO SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DOURADO SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 07:50

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 05:48

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:35

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

23/01/2025, 11:30

Expedição de intimação.

22/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO DOURADO SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GUSTAVO BRUNO DOURADO SOUZA - CPF: 075.912.455-89 (AUTOR DO FATO)

13/01/2025, 10:44

Publicado Despacho em 05/12/2024.

08/12/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

08/12/2024, 12:35

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de 8002783_51.2021_Cumprimento de Transação Penal

05/12/2024, 09:22

Expedição de despacho.

03/12/2024, 09:19

Documentos

Petição

•23/01/2025, 11:30

Sentença

•13/01/2025, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•03/12/2024, 09:19

Despacho

•03/12/2024, 08:24

Despacho

•03/09/2024, 13:31

Despacho

•03/09/2024, 10:53

Despacho

•05/08/2024, 13:28

Despacho

•05/08/2024, 11:57

Despacho

•02/05/2024, 20:23

Despacho

•02/05/2024, 15:30

Sentença

•01/04/2024, 09:13

Sentença

•01/04/2024, 08:55

Despacho

•05/03/2024, 18:04

Despacho

•05/03/2024, 13:20

Despacho

•17/11/2023, 08:17