—

Agravo Interno CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 830.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:03

—

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Expedição de Certidão.

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (ESPÓLIO) e não-provido

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (ESPÓLIO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 12/06/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

legal