—

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA CRIMINAL DE IRAQUARA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

—

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de 128_ AP_ 8000520_38.2021.8.05.0108_ CIÊNCIA

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

legal