Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 17.801,56
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS
CPF 636.***.***-34
Autor
ESTADO DA BAHIA
13.***.***.0001-60
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 06:46
Juntada de certidão óbito
15/05/2025, 06:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024, 19:29
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
01/04/2024, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
27/03/2024, 08:14
Publicado Decisão em 12/03/2024.
27/03/2024, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Antonio Eduardo Silva Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447)
Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua P
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8130353-08.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/03/2024, 00:00
Expedição de decisão.
07/03/2024, 19:04
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
07/03/2024, 18:26
Conclusos para julgamento
01/03/2024, 21:16
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 17:07
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
14/08/2023, 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023, 23:22
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.