Execução Fiscal 8103829-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.111,11

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:59

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 10:22

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2026, 09:11

Expedição de decisão.

22/02/2026, 09:11

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:43

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 19:11

Expedição de decisão.

08/08/2024, 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:00

Documentos

Decisão

•22/02/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:05

Decisão

•08/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:39

Decisão

•05/08/2024, 07:38

Decisão

•05/08/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:46

Decisão

•10/03/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:10

Despacho de citação por AR Digital

•09/08/2023, 10:34

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