Execução Fiscal 8001419-32.2020.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.489,71

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 19:17

Baixa Definitiva

09/09/2025, 19:17

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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

M.J. PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES PIRES

OAB/BA 66588•Representa: ATIVO

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

09/09/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:08

Juntada de certidão dd2g

18/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:19

Expedição de Informações.

30/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 13:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 29/04/2024 23:59.

29/05/2024, 20:37

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:08

Acórdão

•08/05/2025, 15:21

Decisão

•21/02/2025, 16:30

Decisão

•21/02/2025, 16:20

Despacho

•04/02/2025, 10:19

Sentença

•18/09/2024, 11:35

Sentença

•11/03/2024, 21:43

Sentença

•18/01/2024, 18:26

Despacho

•16/03/2023, 17:30

Sentença

•30/04/2022, 17:34

Despacho

•01/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:15

Decisão

•25/01/2021, 13:24

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