Recurso Inominado Cível 8001219-29.2021.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.231,00

Órgão julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIA SOUSA LIMA

CPF

Autor

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TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FONSECA MACEDO

OAB/BA 41406·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Réu

TATIANE BRITO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/12/2023

06/12/2023, 13:36

Baixa Definitiva

06/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUSA LIMA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:54

Publicado Decisão em 01/11/2023.

02/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:48

Cominicação eletrônica

31/10/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 14:23

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e provido em parte

31/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 14:23

Decisão

•31/10/2023, 14:23

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Decisão

•31/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 20:25

Sentença

•29/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:12

Despacho

•01/12/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 12:11