Apelação Cível 0532815-87.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 119.468,02

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADAUTO LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

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7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE

OAB/BA 15051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADAUTO LEITE OLIVEIRA

CPF

Autor

7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

OAS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

ADAUTO LEITE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA 18921·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE

OAB/BA 15051·CPF·Representa: Autor

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO

OAB/BA 17056·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 16:45

Baixa Definitiva

16/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/06/2023, 16:45

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0018207-2)

26/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

21/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/12/2022 23:59.

21/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2022 23:59.

21/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:13

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 08:30

Expedição de despacho.

01/11/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2022, 09:43

Todas as movimentações(69)

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 16:45

Baixa Definitiva

16/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/06/2023, 16:45

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0018207-2)

Documentos

Despacho

•01/11/2022, 17:43

Despacho

•01/11/2022, 13:31

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26/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

21/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/12/2022 23:59.

21/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2022 23:59.

21/12/2022, 19:37

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

08/11/2022, 08:13

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 08:30

Expedição de despacho.

01/11/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de contra-razões

13/10/2022, 09:43

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:05

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:05

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:05

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/09/2022, 14:37

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 10:38

Expedição de decisão.

31/08/2022, 14:19

Negado seguimento a Recurso

30/08/2022, 14:54

Recurso Especial não admitido

30/08/2022, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

22/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:35

Publicado Intimação em 08/07/2022.

09/07/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 07:47

Expedição de intimação.

07/07/2022, 10:05

Conhecido o recurso de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 11.273.300/0001-60 (APELANTE) e provido

07/06/2022, 17:45

Deliberado em sessão - julgado

07/06/2022, 10:46

Incluído em pauta para 07/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

26/05/2022, 14:15

Solicitado dia de julgamento

23/05/2022, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

18/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Soares Ferreira Aras Neto

06/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Publicado Decisão em 04/04/2022.

05/04/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:07

Expedição de decisão.

01/04/2022, 14:20

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

31/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de 7 DE ABRIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de ADAUTO LEITE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:50

Publicado Intimação em 10/03/2021.

11/03/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:41

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2021, 11:09

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:05

Juntada de certidão

22/07/2020, 11:02

Recebidos os autos

13/02/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 11:32

Decisão

•31/08/2022, 14:19

Decisão

•30/08/2022, 14:54

Acórdão

•07/06/2022, 15:09

Decisão

•01/04/2022, 14:20

Decisão

•31/03/2022, 14:16

OFÍCIO

•06/02/2020, 10:11

OFÍCIO

•06/02/2020, 10:11

SENTENÇA

•06/02/2020, 10:09

Despacho

•07/03/2016, 09:47

Sentença

•21/01/2016, 08:00

Despacho

•10/11/2015, 14:00

Despacho

•21/10/2015, 10:39

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 13:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/11/2022, 17:43

Despacho

•01/11/2022, 13:31

Decisão

•31/08/2022, 14:19

Decisão

•30/08/2022, 14:54

Acórdão

•07/06/2022, 15:09

Decisão

•01/04/2022, 14:20

Decisão

•31/03/2022, 14:16

OFÍCIO

•06/02/2020, 10:11

OFÍCIO

•06/02/2020, 10:11

SENTENÇA

•06/02/2020, 10:09

Despacho

•07/03/2016, 09:47

Sentença

•21/01/2016, 08:00

Despacho

•10/11/2015, 14:00

Despacho

•21/10/2015, 10:39

Ato Ordinatório

•13/10/2014, 13:20

Despacho

•17/07/2014, 11:12