Agravo em Recurso Especial 0500451-86.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 18/03/2026

23/03/2026, 16:13

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/BA 44697•Representa: ATIVO

SHEILI FRANCO DE PAULA

OAB/BA 19073•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 05:10

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2026, 05:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:40

Determinada a distribuição do feito

17/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2024, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 17:50

-

•18/03/2024, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2024, 17:49

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