Procedimento Comum Cível 8009200-08.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SIMONE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

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TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

CNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM

OAB/BA 33864·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

25/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:14

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:14

Decisão

•13/12/2025, 12:49

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legal

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09/04/2026, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

25/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

14/02/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/02/2026, 19:25

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:38

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:31

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

13/12/2025, 12:49

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 15:21

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2025, 08:58

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2025, 08:57

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/01/2025, 15:12

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 12:31

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 12:31

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 12:31

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

10/01/2025, 12:29

Expedição de intimação.

10/01/2025, 11:37

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Simone Soares Dos Santos Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Requerido: Oceanair Linhas Aereas S/a Requerido: Trans American Airlines S.a. - Taca Peru Requerido: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009200-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SIMONE SOARES DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (OAB:BA33864) REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8009200-08.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. DEFIRO o pedido de Id. 447451506, para pesquisa de endereços atualizados das requeridas, através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Efetivadas as pesquisas, INTIME-SE o Acionante para manifestar e requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Adote a Secretaria da Vara as providências de praxe. Ciência ao representante do Ministério Público. Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins devidos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, (na data da assinatura). Dr. ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8009200-08.2022.8.05.0001. Requerente: Simone Soares Dos Santos Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Requerido: Oceanair Linhas Aereas S/a Requerido: Trans American Airlines S.a. - Taca Peru Requerido: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8009200-08.2022.8.05.0001 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SIMONE SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao determinado no id 465240052, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8009200-08.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte Exequente do documento de id 465608497, 465608495, 465608493, 465608484, 465608492, 465608490 e 466312525 para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 30 de setembro de 2024. Fernanda Barreto Mota Técnica Judiciária

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:17

Juntada de informação

30/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Simone Soares Dos Santos Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Requerido: Oceanair Linhas Aereas S/a Requerido: Trans American Airlines S.a. - Taca Peru Requerido: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009200-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SIMONE SOARES DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (OAB:BA33864) REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8009200-08.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. DEFIRO o pedido de Id. 447451506, para pesquisa de endereços atualizados das requeridas, através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Efetivadas as pesquisas, INTIME-SE o Acionante para manifestar e requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Adote a Secretaria da Vara as providências de praxe. Ciência ao representante do Ministério Público. Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta, para os fins devidos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, (na data da assinatura). Dr. ROBERTO WOLFF Juiz de Direito Auxiliar

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

28/09/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 15:30

Juntada de informação

25/09/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

18/04/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 23:53

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2024, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2024, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2024, 13:09

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2024, 13:09

Expedição de carta via ar digital.

20/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 09:30

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2023, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2023, 14:43

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2023, 14:43

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 18:13

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:46

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

11/07/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 08:32

Outras Decisões

09/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:54

Publicado Decisão em 21/09/2022.

26/09/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 07:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE SOARES DOS SANTOS - CPF: 798.363.055-72 (REQUERENTE).

18/09/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:53

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:19

Publicado Despacho em 06/05/2022.

13/05/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 09:11

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:57

Publicado Despacho em 04/02/2022.

06/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:48

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:57

Petição

•10/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:17

Decisão

•25/09/2024, 11:01

Decisão

•23/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•16/12/2025, 09:14

Decisão

•13/12/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:57

Petição

•10/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:17

Decisão

•25/09/2024, 11:01

Decisão

•23/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:37

Despacho

•18/10/2023, 13:36

Despacho

•14/10/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 14:43

Decisão

•11/07/2023, 08:32

Decisão

•09/07/2023, 10:21

Certidão

•24/11/2022, 12:00

Certidão

•22/11/2022, 11:22

Decisão

•20/09/2022, 07:42

Decisão

•18/09/2022, 19:22

Despacho

•05/05/2022, 11:01

Despacho

•05/05/2022, 09:11

Despacho

•03/02/2022, 10:49

Despacho

•01/02/2022, 10:28