Agravo de Instrumento 8016719-66.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

PAULINO VIEIRA

CPF 050.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:33

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SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:05

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:05

Juntada de certidão

23/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de PAULINO VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:20

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 07:44

Conhecido o recurso de PAULINO VIEIRA - CPF: 050.190.955-91 (AGRAVANTE) e não-provido

28/08/2024, 08:59

Conhecido o recurso de PAULINO VIEIRA - CPF: 050.190.955-91 (AGRAVANTE) e não-provido

27/08/2024, 21:23

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 14:58

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:42

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 21:23

Despacho

•24/03/2024, 22:59

Despacho

•24/03/2024, 19:17

Decisão

•16/03/2024, 16:07

Decisão

•16/03/2024, 15:37

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 15:18

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 15:18

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