Apelação Cível 8129450-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

SILVIA DA PAIXAO SANTOS

CPF 838.***.***-91

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 08:37

Baixa Definitiva

25/07/2024, 08:37

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2024, 08:37

Juntada de certidão

25/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 20:32

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de SILVIA DA PAIXAO SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:23

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:30

Conhecido o recurso de SILVIA DA PAIXAO SANTOS - CPF: 838.875.395-91 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2024, 13:05

Conhecido em parte o recurso de SILVIA DA PAIXAO SANTOS - CPF: 838.875.395-91 (APELANTE) e provido em parte

20/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 15:08

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:06

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:10

Despacho

•13/11/2023, 20:03

Despacho

•07/11/2023, 14:57

Decisão

•09/11/2022, 16:43

Decisão

•09/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 16:39

Decisão

•12/11/2020, 17:40

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