Recurso Inominado Cível 8000376-19.2023.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.352,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uauá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UAUA

CNPJ

Autor

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UAUA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UAUA

CNPJ

Autor

UAUA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA/BA

Terceiro

UAUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CRISTIANE RODRIGUES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:53

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES CARDOSO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 13:36

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:35

Incluído em pauta para 31/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/03/2025, 13:34

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:53

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/05/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 15:39

Despacho

•25/02/2025, 19:01

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES CARDOSO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 13:36

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:35

Incluído em pauta para 31/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/03/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 20:33

Juntada de Certidão

06/03/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão

25/02/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 10:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.

24/09/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

24/09/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 18:37

Cominicação eletrônica

23/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/09/2024, 18:34

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 14:44

Conhecido o recurso de CRISTIANE RODRIGUES CARDOSO - CPF: 015.767.005-85 (RECORRIDO) e provido

17/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

17/04/2024, 17:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.

06/04/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 05:31

Cominicação eletrônica

03/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 08:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

06/02/2024, 15:29

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 09:28

Provimento por decisão monocrática

01/02/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

01/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 10:54

Despacho

•17/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•18/04/2024, 13:54

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Despacho

•15/02/2024, 08:22

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Todos os documentos(19)

Acórdão

•01/04/2025, 15:39

Despacho

•25/02/2025, 19:01

Despacho

•17/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•18/04/2024, 13:54

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Despacho

•15/02/2024, 08:22

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:23

Sentença

•13/06/2023, 09:35

Despacho

•03/05/2023, 10:13