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Agravo Em Recurso EspecialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.568,64

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

TEREZINHA ALVES BOMFIM TEIXEIRA VIDAL

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2025

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES BOMFIM TEIXEIRA VIDAL em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES BOMFIM TEIXEIRA VIDAL em 22/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(35)

legal