Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001396-21.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 73.778,21

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:42

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:30

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:53

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 15:20

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:23

Decisão

•11/05/2026, 18:11

Despacho

•25/03/2026, 20:05

Despacho

•25/03/2026, 19:53

Despacho

•30/10/2025, 16:39

Despacho

•30/10/2025, 13:46

Decisão

•24/03/2025, 15:25

Decisão

•24/03/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2024, 15:30

Despacho

•09/12/2024, 15:24

Parecer do Ministério Público

•02/09/2024, 10:32

Acórdão

•16/08/2024, 18:08

Despacho

•09/04/2024, 20:44

Despacho

•09/04/2024, 18:51

Petição

•29/02/2024, 08:14

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