Procedimento Comum Cível 8110051-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GRAZIELE SILVA DE JESUS

CPF

Autor

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NEILTON SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 41704·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

19/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Publicado Despacho em 07/10/2024.

09/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.

05/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

19/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 12:20

Sentença

•07/02/2025, 10:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Publicado Despacho em 07/10/2024.

09/04/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

05/04/2026, 17:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.

05/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:03

Publicado Sentença em 20/02/2025.

23/02/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 03:39

Baixa Definitiva

18/02/2025, 03:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 14:45

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Graziele Silva De Jesus Advogado: Neilton Santos De Andrade (OAB:BA41704) Reu: Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.a. Advogado: Gilberto Raimundo Badaro De Almeida Souza (OAB:BA22772) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:salvador3vrconsu Processo nº: 8110051-21.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] Requerente: AUTOR: GRAZIELE SILVA DE JESUS Requerido: REU: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8110051-21.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Não há o que se falar na litispendência arguida pelo réu na petição retro, tendo em vista que este processo foi intentado em data anterior, cabendo a ele arguir o que entende de direito no processo mais novo. Intimem-se as partes para que informem se há interesse na produção de outras provas, indicando-as e fundamentando-as. Salvador, 27 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ML

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 07:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:06

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 04:18

Publicado Despacho em 10/06/2024.

12/06/2024, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 04/04/2024 23:59.

13/04/2024, 16:26

Publicado Despacho em 12/03/2024.

13/04/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/04/2024, 10:20

Gratuidade da justiça não concedida a GRAZIELE SILVA DE JESUS - CPF: 050.567.475-05 (AUTOR).

07/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 22:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de GRAZIELE SILVA DE JESUS em 24/10/2023 23:59.

18/01/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 10:06

Publicado Despacho em 16/10/2023.

06/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:56

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/08/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 09:08

Sentença

•18/12/2024, 07:44

Sentença

•17/12/2024, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 11:53

Despacho

•01/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:05

Despacho

•06/06/2024, 17:07

Despacho

•06/06/2024, 09:44

Despacho

•08/03/2024, 10:07

Despacho

•07/03/2024, 10:25

Despacho

•10/01/2024, 10:06

Despacho

•18/12/2023, 14:35

Despacho

•11/10/2023, 16:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/02/2025, 12:20

Sentença

•07/02/2025, 10:01

Sentença

•18/12/2024, 07:44

Sentença

•17/12/2024, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 11:53

Despacho

•01/10/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:05

Despacho

•06/06/2024, 17:07

Despacho

•06/06/2024, 09:44

Despacho

•08/03/2024, 10:07

Despacho

•07/03/2024, 10:25

Despacho

•10/01/2024, 10:06

Despacho

•18/12/2023, 14:35

Despacho

•11/10/2023, 16:40

Despacho

•10/10/2023, 10:01

Despacho

•28/08/2023, 18:15

Despacho

•25/08/2023, 08:48