Ação Penal - Procedimento Ordinário 0531633-90.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TADEU GONCALVES RIBEIRO

Terceiro

WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO XAVIER

Terceiro

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Central de Ajuda

GILDETE MARTINS FONTES

Terceiro

GERSON MARTINS FONTES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS

OAB/BA 46816·CPF·Representa: Réu

BRUNO RICARDO FRAGA LOPES CRUZ

OAB/BA 51330·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO

OAB/BA 24986·CPF·Representa: Réu

ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TADEU GONCALVES RIBEIRO

Terceiro

WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO XAVIER

Terceiro

GILDETE MARTINS FONTES

Terceiro

GERSON MARTINS FONTES

Terceiro

VANIA SANTOS DOREA FONTES

Terceiro

DANIEL CONCEICAO SANTOS

Terceiro

JORGE LUIZ PINHEIRO LEITE

Terceiro

VALDEMIR SANTOS DA SILVA - TEST. DEFESA (REU PAULO PONTES)

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JOSE JURANDIR DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

MARCO FERREIRA FERRAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE HELIO SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

PAULO PONTES SANTOS

CPF

Reu

TADEU GONCALVES RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO XAVIER

OUTROS_PARTICIPANTES

GILDETE MARTINS FONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON MARTINS FONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

VANIA SANTOS DOREA FONTES

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL CONCEICAO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ PINHEIRO LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIR SANTOS DA SILVA - TEST. DEFESA (REU PAULO PONTES)

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

WASHINGTON LUIS NASCIMENTO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JURANDIR DOS SANTOS SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO FERREIRA FERRAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:06

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:10

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Publicado Decisão em 12/08/2024.

16/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 04:30

Todas as movimentações(381)

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:06

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:06

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 21:10

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Petição

•27/06/2025, 12:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:07

Publicado Decisão em 12/08/2024.

16/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 04:30

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 07/10/2024.

12/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:06

Publicado Sentença em 27/06/2025.

22/03/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:27

Juntada de informação

20/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 17/03/2025 23:59.

03/03/2026, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

03/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

03/03/2026, 02:21

Juntada de informação

11/02/2026, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:04

Baixa Definitiva

19/01/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:03

Juntada de termo de remessa

19/01/2026, 13:00

Juntada de termo de remessa

19/01/2026, 12:45

Expedição de Decisão.

19/01/2026, 09:16

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

19/01/2026, 08:31

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:41

Juntada de termo de remessa

16/01/2026, 17:37

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:58

Mandado devolvido Negativamente

17/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 18:47

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2025, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2025, 01:05

Publicado Sentença em 27/06/2025.

29/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

27/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:26

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:24

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:20

Expedição de intimação.

25/06/2025, 12:20

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de alegações finais

01/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2025, 18:43

Expedição de intimação.

12/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 07/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

21/04/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

21/04/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:25

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Alegações finais_0531633_90.2019.8.05.0001

07/03/2025, 01:47

Cominicação eletrônica

24/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:08

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:04

Desentranhado o documento

24/02/2025, 09:50

Juntada de informação

21/02/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/01/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

06/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de termo de audiência

06/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:06

Juntada de informação

09/01/2025, 07:34

Juntada de informação

08/01/2025, 13:31

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:45

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:45

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:43

Juntada de informação

16/12/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Manifestação_0531633_90.2019.8.05.0001

11/12/2024, 15:14

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

18/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de carta precatória

18/11/2024, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/01/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/11/2024, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/11/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de termo de audiência

07/11/2024, 08:17

Mandado devolvido Positivamente

26/10/2024, 01:08

Juntada de devolução de carta precatória

23/10/2024, 11:43

Juntada de devolução de carta precatória

23/10/2024, 11:33

Mandado devolvido Positivamente

18/10/2024, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2024, 01:38

Mandado devolvido Negativamente

11/10/2024, 01:24

Mandado devolvido Negativamente

11/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Paulo Pontes Santos Advogado: Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo (OAB:BA24986) Reu: Jose Helio Santos Barbosa Advogado: Marcos Antonio Nery Dos Anjos (OAB:BA46816) Testemunha: Francisco De Assis Nunes Testemunha: Washington Luiz Nascimento Xavier Testemunha: Jorge Luiz Pinheiro Leite Testemunha: Gildete Martins Fontes Testemunha: Gerson Martins Fontes Testemunha: José Jurandir Dos Santos Santana Testemunha: Marco Ferreira Ferrão Testemunha: Vania Santos Dorea Fontes Testemunha: Tadeu Gonçalves Ribeiro Testemunha: Daniel Conceição Santos Testemunha: Valdemir Santos Da Silva - Test. Defesa (réu Paulo Pontes) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0531633-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO PONTES SANTOS e outros Advogado(s): MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS (OAB:BA46816), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0531633-90.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Considerando a certidão no ID. 466826660, intime-se a defesa do réu PAULO PONTES SANTOS, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços e números telefônicos atualizados vinculados às testemunhas TADEU GONÇALVES RIBEIRO e VALDEMIR SANTOS DA SILVA, a fim de intimá-los para audiência designada. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 03 de outubro de 2024. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 7.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Paulo Pontes Santos Advogado: Cristiano Lazaro Fiuza Figueiredo (OAB:BA24986) Reu: Jose Helio Santos Barbosa Advogado: Marcos Antonio Nery Dos Anjos (OAB:BA46816) Testemunha: Francisco De Assis Nunes Testemunha: Washington Luiz Nascimento Xavier Testemunha: Jorge Luiz Pinheiro Leite Testemunha: Gildete Martins Fontes Testemunha: Gerson Martins Fontes Testemunha: José Jurandir Dos Santos Santana Testemunha: Marco Ferreira Ferrão Testemunha: Vania Santos Dorea Fontes Testemunha: Tadeu Gonçalves Ribeiro Testemunha: Daniel Conceição Santos Testemunha: Valdemir Santos Da Silva - Test. Defesa (réu Paulo Pontes) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0531633-90.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO PONTES SANTOS e outros Advogado(s): MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS (OAB:BA46816), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0531633-90.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Considerando a certidão no ID. 466826660, intime-se a defesa do réu PAULO PONTES SANTOS, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços e números telefônicos atualizados vinculados às testemunhas TADEU GONÇALVES RIBEIRO e VALDEMIR SANTOS DA SILVA, a fim de intimá-los para audiência designada. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 03 de outubro de 2024. Eduarda de Lima Vidal Juíza de Direito 7.

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:26

Expedição de intimação.

02/10/2024, 17:00

Juntada de termo de remessa

02/10/2024, 15:19

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 11:04

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 11:04

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 11:03

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:51

Desentranhado o documento

01/10/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:51

Desentranhado o documento

01/10/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:51

Desentranhado o documento

01/10/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:50

Desentranhado o documento

01/10/2024, 10:50

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:40

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:40

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:40

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de Endereço_0531633_90.2019.8.05.0001

20/09/2024, 18:41

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/11/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/09/2024, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/09/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

18/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de termo de audiência

18/09/2024, 08:50

Mandado devolvido Negativamente

17/09/2024, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

13/09/2024, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 08:15

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2024, 01:28

Publicado Intimação em 23/08/2024.

31/08/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

31/08/2024, 19:27

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2024, 20:00

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2024, 20:00

Mandado devolvido Negativamente

30/08/2024, 20:00

Expedição de intimação.

28/08/2024, 10:35

Expedição de intimação.

28/08/2024, 10:22

Expedição de intimação.

28/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Endereço_0531633_90.2019.8.05.0001

27/08/2024, 16:22

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:03

Expedição de despacho.

21/08/2024, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 09:37

Mandado devolvido Positivamente

20/08/2024, 01:13

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Ciência_0531633_90.2019.8.05.0001

13/08/2024, 18:01

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:09

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:09

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:09

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:09

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:09

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:10

Desentranhado o documento

09/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual Cominicação eletrônica

09/08/2024, 14:09

Desentranhado o documento

09/08/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:09

Desentranhado o documento

09/08/2024, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/09/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/08/2024, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 01/10/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

09/08/2024, 11:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/09/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

08/08/2024, 10:55

Juntada de informação

06/08/2024, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2024, 15:59

Declarada incompetência

29/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/07/2024 09:30 em/para 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

29/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Autos n. 0531633_90.2019.8.05.0001_ENDEREÇO

09/07/2024, 09:20

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:41

Mandado devolvido Positivamente

06/07/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

02/07/2024, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

28/06/2024, 01:09

Expedição de mandado.

26/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Autos n. 0531633_90.2019.8.05.0001_ENDEREÇO FRANCISCO DE ASSIS NUNES

20/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 15:28

Mandado devolvido Negativamente

18/06/2024, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

13/06/2024, 01:08

Expedição de mandado.

11/06/2024, 15:29

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2024, 12:25

Expedição de mandado.

05/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de Autos n. 0531633_90.2019.8.05.0001_ENDEREÇO DA VÍTIMA

04/06/2024, 13:13

Expedição de mandado.

03/06/2024, 15:44

Expedição de mandado.

03/06/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:51

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 14:51

Mandado devolvido Negativamente

29/05/2024, 01:18

Mandado devolvido Positivamente

29/05/2024, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

29/05/2024, 01:09

Expedição de mandado.

27/05/2024, 18:04

Expedição de mandado.

27/05/2024, 18:04

Expedição de mandado.

27/05/2024, 16:44

Mandado devolvido Negativamente

12/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 22:11

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 22:11

Publicado Certidão em 11/03/2024.

12/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

12/03/2024, 19:25

Juntada de outros documentos

11/03/2024, 18:03

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de CIENTE _

08/03/2024, 08:57

Expedição de certidão.

07/03/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/07/2024 09:30 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

07/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de procuração

05/03/2024, 14:54

Mandado devolvido Positivamente

01/03/2024, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2024, 01:12

Mandado devolvido Negativamente

23/02/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

22/02/2024, 01:17

Expedição de mandado.

07/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:37

Expedição de mandado.

05/02/2024, 17:24

Expedição de mandado.

05/02/2024, 17:21

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 15:14

Expedição de mandado.

05/02/2024, 15:07

Expedição de mandado.

05/02/2024, 15:06

Expedição de mandado.

05/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSE HELIO SANTOS BARBOSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO PONTES SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.

30/12/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:30

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2023, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2023, 01:10

Juntada de outros documentos

11/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de CIENTE _

06/12/2023, 23:25

Mandado devolvido Negativamente

06/12/2023, 01:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2024 09:30 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

05/12/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 11:06

Expedição de despacho.

05/12/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:15

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2023, 01:07

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2023, 01:10

Juntada de Petição de Autos n. 0531633_90.2019.8.05.0001 _ ENDEREÇO _

29/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:39

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 17:39

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:24

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2023, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

24/11/2023, 01:12

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2023, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

21/11/2023, 01:14

Mandado devolvido Negativamente

20/11/2023, 01:11

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 15:08

Mandado devolvido Positivamente

16/11/2023, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

16/11/2023, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2023, 01:08

Mandado devolvido Positivamente

11/11/2023, 01:13

Expedição de mandado.

08/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Autos n. 0531633-90.2019.8.05.0001 - endereço

07/11/2023, 21:49

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:59

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:55

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:45

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:39

Expedição de certidão.

07/11/2023, 10:38

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:37

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:36

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:34

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:33

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:32

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:31

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:30

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:28

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:27

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:26

Expedição de mandado.

07/11/2023, 10:25

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2023, 02:01

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2023, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

06/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição

05/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2023, 14:35

Mandado devolvido Positivamente

01/04/2023, 02:47

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 01:39

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

23/03/2023, 02:20

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2023, 02:04

Mandado devolvido Negativamente

15/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição

14/03/2023, 19:54

Expedição de despacho.

13/03/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 13:21

Mandado devolvido Positivamente

11/03/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2023 15:30 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

10/03/2023, 09:58

Mandado devolvido Negativamente

10/03/2023, 01:32

Mandado devolvido Negativamente

09/03/2023, 01:26

Expedição de mandado.

06/03/2023, 11:12

Expedição de mandado.

06/03/2023, 11:12

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:48

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:48

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:48

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:48

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:48

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:33

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:31

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:27

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:22

Expedição de mandado.

06/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição

29/10/2022, 13:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2023 14:30 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

27/10/2022, 10:37

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição

16/10/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 05:14

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Publicação

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2022, 00:00

Petição

28/06/2022, 00:00

Audiência Designada

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022, 00:00

Audiência

29/03/2022, 00:00

Mandado

26/11/2021, 00:00

Mandado

13/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/09/2021, 00:00

Publicação

21/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2021, 00:00

Expedição de documento

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Publicação

27/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Petição

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Petição

02/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Publicação

21/04/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

19/04/2021, 00:00

Certidão de antecedentes criminais

19/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/03/2021, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Petição

15/01/2020, 00:00

Petição

21/12/2019, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2019, 00:00

Petição

12/11/2019, 00:00

Petição

21/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Mandado

08/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

17/09/2019, 00:00

Denúncia

12/09/2019, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2019, 00:00

Sentença

•25/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:24

Sentença

•25/06/2025, 10:04

Despacho

•12/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•27/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:16

Despacho

•19/12/2024, 09:33

Todos os documentos(52)

Despacho

•02/10/2025, 10:24

Petição

•27/06/2025, 12:45

Sentença

•25/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:24

Sentença

•25/06/2025, 10:04

Despacho

•12/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:56

Despacho

•27/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:16

Despacho

•19/12/2024, 09:33

Despacho

•18/12/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:36

Despacho

•03/10/2024, 10:28

Despacho

•24/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 13:03

Despacho

•21/08/2024, 12:58

Despacho

•21/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:07

Decisão

•08/08/2024, 12:05

Decisão

•02/08/2024, 10:41

Decisão

•29/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:51

Despacho

•05/12/2023, 11:06

Despacho

•04/12/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:35

Despacho

•13/03/2023, 13:21

Despacho

•10/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:33

Despacho

•27/06/2022, 16:17

Despacho

•17/09/2021, 17:14

Despacho

•22/07/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:23

Despacho

•16/04/2021, 18:02

Despacho

•17/03/2021, 16:25

Despacho

•17/03/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:57

Decisão

•12/09/2019, 11:43