Procedimento Comum Cível 8004016-57.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MARIA ELOAH ARAUJO MARINS

CPF

Autor

MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES

OAB/BA 9245·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS

OAB/BA 41386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

MARIA ELOAH ARAUJO MARINS

CPF

Autor

MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 07/10/2024.

12/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA ELOAH ARAUJO MARINS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Publicado Intimação em 26/06/2024.

20/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•14/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:43

Publicado Intimação em 07/10/2024.

12/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARIA ELOAH ARAUJO MARINS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

23/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARIA ELOAH ARAUJO MARINS em 10/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 17:59

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2025, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

07/12/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:05

Juntada de informação

22/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8004016-57.2024.8.05.0080. Reu: Estado Da Bahia Interessado: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8004016-57.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MENOR: M. E. A. M. REPRESENTANTE: MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES, CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8004016-57.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: M. E. A. M. Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Advogado: Caio Cesar Oliveira Merces Dos Santos (OAB:BA41386) Representante: Milena Araujo Da Silva Santos Advogado: Edvaldo Almeida Rodrigues (OAB:BA9245) Advogado: Caio Cesar Oliveira Merces Dos Santos (OAB:BA41386) Vistos, etc. Retornam os autos conclusos para análise de novo relatório médico e parecer do NAT-JUS. Observa-se que a parte autora pugna pelo acréscimo de consultas com nutricionista no acompanhamento multidisciplinar. Parecer técnico do NAT-JUS (ID. 459687101) foi favorável a solicitação de consultas com nutricionista, vejamos: “Desta forma, há pertinência técnica entre a solicitação de acompanhamento multidisciplinar e o quadro clínico descrito em relatório médico.” Face o exposto, DEFIRO o pedido de acréscimo de consultas com nutricionista, devendo o Estado da Bahia custear tal pedido, prazo de 30 dias, conforme relatório médico ao ID. 458144494.

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:26

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:54

Publicado Intimação em 28/08/2024.

31/08/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

31/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:19

Juntada de petição

23/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:49

Juntada de laudo pericial

22/08/2024, 15:49

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

19/08/2024, 02:11

Expedição de intimação.

15/08/2024, 16:49

Expedição de intimação.

15/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ELOAH ARAUJO MARINS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

12/07/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

12/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:11

Juntada de alvará

05/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.

29/06/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

29/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:58

Mandado devolvido Positivamente

27/06/2024, 15:00

Expedição de ofício.

21/06/2024, 11:34

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 11:30

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:09

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:33

Expedição de intimação.

20/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:25

Expedição de intimação.

11/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de MILENA ARAUJO DA SILVA SANTOS em 07/05/2024 23:59.

06/06/2024, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

05/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de MARIA ELOAH ARAUJO MARINS em 07/05/2024 23:59.

05/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

05/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.

04/06/2024, 21:12

Decorrido prazo de CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

04/06/2024, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

04/06/2024, 21:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.

29/05/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

29/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

17/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:43

Expedição de intimação.

07/05/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:45

Publicado Intimação em 15/04/2024.

01/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

01/05/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

26/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:40

Expedição de intimação.

11/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de contestação

28/03/2024, 10:10

Juntada de informação

25/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:10

Decorrido prazo de EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:02

Publicado Intimação em 06/03/2024.

07/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 01:07

Expedição de citação.

04/03/2024, 16:06

Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2024, 10:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 21:39

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:42

Juntada de laudo pericial

26/02/2024, 08:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 11:59

Despacho

•30/01/2025, 13:46

Despacho

•29/01/2025, 18:41

Informação

•22/11/2024, 12:36

Despacho

•03/10/2024, 08:38

Despacho

•26/08/2024, 09:15

Despacho

•15/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:11

Despacho

•21/06/2024, 11:09

Despacho

•11/06/2024, 09:11

Despacho

•06/05/2024, 14:45

Despacho

•11/04/2024, 15:02

Informação

•25/03/2024, 12:42

Todos os documentos(22)

Certidão

•14/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:25

Despacho

•30/01/2025, 13:46

Despacho

•29/01/2025, 18:41

Informação

•22/11/2024, 12:36

Despacho

•03/10/2024, 08:38

Despacho

•26/08/2024, 09:15

Despacho

•15/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:11

Despacho

•21/06/2024, 11:09

Despacho

•11/06/2024, 09:11

Despacho

•06/05/2024, 14:45

Despacho

•11/04/2024, 15:02

Informação

•25/03/2024, 12:42

Outros documentos

•25/03/2024, 12:42

Informação

•25/03/2024, 12:41

Outros documentos

•22/03/2024, 17:13

Decisão

•04/03/2024, 10:06

Despacho

•22/02/2024, 15:48

Outros documentos

•22/02/2024, 11:59

Outros documentos

•22/02/2024, 11:59