Apelação Cível 0140261-22.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.068,87

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 10:55

Baixa Definitiva

06/09/2023, 10:55

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 18408•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de PLANETA BAHIA BRASIL BOUTIQUE EIRELI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:10

Publicado Ementa em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:52

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 11:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

13/07/2023, 10:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

12/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2023, 17:13

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 16:41

Despacho

•20/01/2023, 14:51

Despacho

•20/01/2023, 09:31

Despacho

•14/09/2022, 18:18

Despacho

•24/08/2022, 18:48

Despacho

•18/08/2022, 15:39

Sentença

•23/02/2022, 10:15

Despacho

•05/10/2021, 13:56

Despacho

•09/05/2017, 14:46

Despacho

•09/05/2017, 14:46

Despacho

•09/05/2017, 14:46

Despacho

•09/05/2017, 14:46

Despacho

•09/05/2017, 14:46

Despacho

•09/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 14:45

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