Recurso Inominado Cível 8000570-56.2021.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.819,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO

Partes do Processo

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Autor

JOSE SAO PEDRO PASTOR

CPF 240.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 13:41

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:41

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014•Representa: ATIVO

CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 13:41

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:41

Decorrido prazo de JOSE SAO PEDRO PASTOR em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2024.

11/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.

11/05/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 20:46

Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRENTE) e provido em parte

08/05/2024, 20:46

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de contra-razões

30/11/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 21:42

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 20:46

Decisão

•08/05/2024, 20:46

Decisão

•08/05/2024, 20:46

Sentença

•03/08/2023, 16:11

Despacho

•30/05/2023, 21:14

Despacho

•03/11/2022, 15:50

Despacho

•26/11/2021, 22:18

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