Execução Fiscal 8047789-74.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.669,53

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de MADALENA VENANCIO PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de MADALENA VENANCIO PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MADALENA VENANCIO PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MADALENA VENANCIO PEREIRA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:15

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 07:50

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 07:50

Decisão

•29/10/2025, 13:28

Decisão

•29/10/2025, 13:28

Decisão

•29/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:55

Decisão

•04/10/2025, 16:44

Decisão

•04/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:32

Decisão

•12/05/2025, 16:48

Decisão

•12/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:48

Decisão

•01/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:48

Decisão

•05/01/2024, 20:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h