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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BARRETO SANTOS em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Todas as movimentações(31)

legal

Todos os documentos(37)