Apelação Cível 0525517-10.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

LL INDUSTRIA DE GELADOS LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 11:08

Baixa Definitiva

10/12/2025, 11:08

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Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO

OAB/BA 14790•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de LL INDUSTRIA DE GELADOS LTDA - EPP em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:00

Publicado Ementa em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:32

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE) e provido

10/10/2025, 15:42

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE) e provido

10/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão

07/10/2025, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

07/10/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:58

Incluído em pauta para 30/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/09/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 13:24

Despacho

•25/06/2025, 17:17

Despacho

•25/06/2025, 12:09

Despacho

•04/02/2025, 15:50

Despacho

•09/01/2025, 12:52

Despacho

•15/07/2024, 09:54

Despacho

•14/07/2024, 09:54

Decisão

•28/05/2024, 18:59

Decisão

•28/05/2024, 18:08

Despacho

•01/04/2024, 15:02

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 20:10

Sentença

•25/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 13:58

Sentença

•07/10/2020, 14:10

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