Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:46Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CERQUEIRA REIS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 13:03Decorrido prazo de ANTONIO JORGE CERQUEIRA REIS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 10:24Publicado Despacho em 20/10/2025.
21/10/2025, 02:28Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
17/10/2025, 16:09Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 14:39Baixa Definitiva
09/10/2025, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 14:39Juntada de certidão
09/10/2025, 14:39Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 20:55Conclusos para decisão
07/10/2025, 13:45Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 15:55Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 15:37Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 15:37Expedição de intimação.
09/09/2025, 08:49