Apelação Cível 8011077-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIANA DA CRUZ SANTANA

CPF 046.***.***-59

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 09:28

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:28

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Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

MARIANA SANDES VIEIRA LEITE

OAB/SE 9126•Representa: PASSIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/02/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 22/02/2026

23/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARIANA DA CRUZ SANTANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:16

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:10

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:26

Acórdão

•15/07/2025, 21:03

Despacho

•20/01/2025, 17:28

Despacho

•15/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:40

Sentença

•14/08/2024, 12:38

Sentença

•13/08/2024, 20:57

SENTENÇA

•13/08/2024, 20:57

Decisão

•22/02/2024, 13:21

Decisão

•22/01/2024, 12:34

Despacho

•27/02/2023, 13:14

Despacho

•27/02/2023, 12:01

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