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0500873-82.2017.8.05.0146
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
GIVAM ANTONIO DA CONCEICAO
CPF 173.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 14:03Baixa Definitiva
19/03/2026, 14:02Expedição de intimação.
19/03/2026, 13:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:48Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 13:30Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 13:30Expedição de intimação.
08/01/2026, 16:11Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 16:11Expedição de ato ordinatório.
08/01/2026, 16:11Expedição de intimação.
08/01/2026, 16:11Expedição de ato ordinatório.
08/01/2026, 16:09Expedição de intimação.
08/01/2026, 16:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 03:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:19Documentos
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 16:11
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 12:27
Decisão
•11/04/2025, 14:36
Decisão
•10/04/2025, 17:54
Acórdão
•08/06/2024, 14:56
Despacho
•23/04/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 09:41
Sentença
•30/11/2023, 13:30
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•05/12/2022, 10:09
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 08:33