0500873-82.2017.8.05.0146

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de GIVAM ANTONIO DA CONCEICAO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:36

Baixa Definitiva

18/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:36

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:18

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:18

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 14:52

Despacho

•16/07/2024, 16:59

Despacho

•16/07/2024, 11:01