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8054191-98.2024.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-54
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/08/2025, 14:48Baixa Definitiva
25/08/2025, 14:48Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025, 12:22Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025, 10:25Juntada de Certidão
08/05/2025, 10:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:45Decorrido prazo de Secretario de Fazenda do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:19Decorrido prazo de SMELL IT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:35Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025, 06:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 06:45Cominicação eletrônica
07/02/2025, 14:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 14:54Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
07/02/2025, 09:09Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025, 02:40Documentos
Despacho
•27/06/2025, 19:03
Despacho
•26/06/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:54
Decisão
•23/01/2025, 15:48
Decisão
•22/01/2025, 20:37
Despacho
•22/07/2024, 09:50
Despacho
•20/07/2024, 08:55
Despacho
•03/07/2024, 17:24
Despacho
•02/07/2024, 18:19