8014206-04.2019.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

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Partes do Processo

JOAO DIAS DE MIRANDA NETO

CPF 017.***.***-37

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:46

Baixa Definitiva

10/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE MIRANDA NETO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE MIRANDA NETO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Joao Dias De Miranda Neto Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade Órgão Especial DESPACHO 8014206-04.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:25

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 16:38

Documentos

Despacho

•09/06/2024, 21:44

Despacho

•05/06/2024, 16:38

Decisão

•16/05/2024, 13:59

Decisão

•15/05/2024, 11:35

Decisão

•06/05/2024, 17:11

Decisão

•18/01/2024, 14:50

Decisão

•17/01/2024, 15:34

Despacho

•12/12/2023, 13:56

Despacho

•11/12/2023, 11:12

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 13:52

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 13:52

Decisão

•04/11/2022, 11:28

Decisão

•03/11/2022, 12:34

Despacho

•15/12/2021, 13:25

Despacho

•15/12/2021, 09:35