8014206-04.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno

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Partes do Processo

JOAO DIAS DE MIRANDA NETO

CPF 017.***.***-37

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:50

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE MIRANDA NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:40

Baixa Definitiva

19/07/2022, 17:50

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:50

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:00

Juntada de certidão

12/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:32

Publicado Ementa em 08/07/2022.

09/07/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2022, 12:00

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:29

Documentos

Acórdão

•04/07/2022, 12:25