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0002476-53.2000.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2000
Valor da Causa
R$ 4.687,06
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA
OAB/BA 41921•Representa: PASSIVO
VITOR EMANUEL LINS DE MORAES
OAB/BA 15969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: M G L Calcados Ltda - Me Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0002476-53.2000.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana
13/06/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
23/05/2022, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022, 20:36Comunicação eletrônica
20/05/2022, 09:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 09:29Juntada de Petição de petição
14/12/2021, 15:49Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
08/10/2021, 00:00Petição
06/10/2021, 00:00Publicação
14/09/2021, 00:00Petição
05/09/2021, 00:00Publicação
29/07/2021, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/07/2021, 00:00Petição
09/11/2018, 00:00Publicação
31/10/2018, 00:00Mero expediente
26/10/2018, 00:00Documentos
Despacho
•27/08/2025, 14:28
Despacho
•05/05/2025, 14:49
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/07/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 23:47
Decisão
•18/10/2023, 11:03
Decisão
•17/10/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:29
Documento de Comprovação
•14/12/2021, 15:49
Documento de Comprovação
•14/12/2021, 15:49
Ato Ordinatório
•10/09/2021, 11:04
Sentença
•21/07/2021, 10:21
Despacho
•26/10/2018, 10:03
Ato Ordinatório
•30/11/2017, 11:04
Despacho
•24/07/2017, 10:27