0002476-53.2000.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.687,06

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

M G L CALCADOS LTDA - ME

CNPJ 14.***.***.0005-30

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:13

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 01:39

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 05:38

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:55

Conhecido o recurso de M G L CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 14.072.466/0005-30 (EMBARGANTE) e provido

09/04/2024, 13:17

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 15:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:06

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 16:40

Decisão

•09/04/2024, 13:17

Despacho

•13/11/2023, 13:18

Despacho

•13/11/2023, 11:09