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0002476-53.2000.8.05.0080
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 4.687,06
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
M G L CALCADOS LTDA - ME
CNPJ 14.***.***.0005-30
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA
OAB/BA 41921•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
22/01/2024, 16:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 02:08Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 01:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 01:19Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:29Expedição de Certidão.
31/10/2023, 00:17Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:08Expedição de Certidão.
25/10/2023, 00:08Publicado Decisão em 19/10/2023.
20/10/2023, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023, 02:24Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 11:14Expedição de Certidão.
19/10/2023, 11:14Juntada de certidão
19/10/2023, 11:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023, 11:03Documentos
Decisão
•18/10/2023, 11:03
Decisão
•17/10/2023, 18:15
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•20/05/2022, 09:29
Documento de Comprovação
•14/12/2021, 15:49
Documento de Comprovação
•14/12/2021, 15:49
Ato Ordinatório
•10/09/2021, 11:04
Sentença
•21/07/2021, 10:21
Despacho
•26/10/2018, 10:03
Ato Ordinatório
•30/11/2017, 11:04
Despacho
•24/07/2017, 10:27
Despacho
•24/07/2017, 10:26