Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2023
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIO DE CARVALHO FREITAS
CPF 019.***.***-80
Autor
CARLOS ANTONIO CARMO DE JESUS
CPF 052.***.***-78
Autor
TRANSALVADOR
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO SOUZA FORTUNA
OAB/BA 53622•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO FREITAS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:13
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CARMO DE JESUS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.
25/03/2026, 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 13:34
Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 13:34
Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO FREITAS em 08/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:12
Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO FREITAS em 08/09/2025 23:59.
14/01/2026, 05:42
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CARMO DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
11/01/2026, 06:13
Publicado Despacho em 25/08/2025.
06/01/2026, 16:33
Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025
06/01/2026, 16:33
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:51
Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 04:52
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/11/2025 23:59.