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8009773-92.2023.8.05.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLENE DE JESUS SODRE
CPF 565.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA CARVALHO LEAL
OAB/BA 57407•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SODRE em 03/02/2025 23:59.
01/04/2026, 04:29Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
01/04/2026, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 03:23Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SODRE em 03/09/2025 23:59.
17/01/2026, 20:26Publicado Decisão em 19/08/2025.
16/01/2026, 21:30Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
16/01/2026, 21:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 08:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
09/10/2025, 18:57Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 13:40Baixa Definitiva
09/10/2025, 13:40Expedição de Certidão.
09/10/2025, 13:40Expedição de intimação.
09/10/2025, 13:40Expedição de Alvará.
09/10/2025, 13:39Expedição de intimação.
15/08/2025, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 10:46Documentos
Decisão
•15/08/2025, 10:46
Decisão
•12/08/2025, 21:48
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 11:24
Decisão
•16/04/2025, 18:54
Despacho
•12/02/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 12:08
Decisão
•12/09/2024, 15:00
Decisão
•12/09/2024, 09:35
Acórdão
•22/05/2024, 09:35
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 14:49
Sentença
•08/01/2024, 08:48
Despacho
•19/10/2023, 17:04
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 14:50
Decisão
•05/09/2023, 09:17