8009773-92.2023.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:56

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS SODRE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:05

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:40

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

16/09/2024, 14:32

Solicitado dia de julgamento

11/09/2024, 09:46

Documentos

Acórdão

•16/10/2024, 10:29

Despacho

•11/06/2024, 19:04

Despacho

•11/06/2024, 19:04