0002200-28.2003.8.05.0141

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.620,14

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de KEYLA DOS SANTOS DIAS LIMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de PEDRO LIMA DIAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de Kel Magazine Ltda em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:42

Publicado Ementa em 15/08/2022.

15/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2022, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 80.540.266/0001-66 (APELANTE) e provido em parte

09/08/2022, 10:01

Documentos

Acórdão

•09/08/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:57

Decisão

•11/10/2017, 15:34

Sentença

•30/06/2017, 14:52

Despacho

•08/06/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•11/12/2015, 17:09