Execução Fiscal 0085133-12.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.998,25

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amelia Cristina Cintra Santos Mamede Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085133-12.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085133-12.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB/BA 1203•Representa: PASSIVO

21/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 20:16

Decorrido prazo de Amelia Cristina Cintra Santos Mamede em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de Amelia Cristina Cintra Santos Mamede em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.

04/05/2021, 13:58

Publicado Decisão em 09/04/2021.

12/04/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 14:58

Expedição de decisão.

08/04/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2021, 16:29

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:38

Devolvidos os autos

27/04/2020, 03:33

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 21:01

Despacho

•15/09/2025, 21:01

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:07

Sentença

•22/01/2024, 12:43

Decisão

•08/04/2021, 16:29

Despacho

•20/01/2014, 07:40

Despacho

•11/04/2013, 15:00

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